Especialmente num período de muitas reformas impactantes na organização administrativa, este Curso de Direito Administrativo visa descrever as Administrações Públicas portuguesas, a começar pelo Estado‑Administração e a continuar na Administração Autónoma, apresentando uma lista monográfica sobre cada tema e o devido enquadramento legal, servindo um propósito académico.
O Curso de Direito Administrativo pode igualmente ser útil a quem se aventura em domínios novos do direito administrativo e sente necessidade de revisitar conceitos e ferramentas elementares, como sejam: atribuições e competências, funcionamento de órgãos colegiais, delegação de competências, relação jurídica hierárquica e tutela, a par de tantas outras figuras de base da teoria geral do direito administrativo.
Não obstante o desígnio didático, é também, em certos momentos, um texto de partilha de reflexão da Docente com os seus Estudantes, procurando desafiá‑los para estudos mais intensos.
Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
O preço original era: 27,90 €.25,11 €O preço atual é: 25,11 €.
Estudos de Direito das Autonomias (Locais)
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A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
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Noções de Direito Administrativo
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Noções Gerais de Direito da Família e das Crianças
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Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem
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O Conflito Colectivo de Trabalho
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Organização Judiciária Portuguesa
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Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.
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Direito da Responsabilidade Civil
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Desafios Atuais das Autarquias Locais
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União de Facto Versus Casamento
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A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional
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Lições de Introdução ao Direito
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A Relação Jurídica de Emprego Público
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Direitos Reais – Elementos Didácticos
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Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo
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