Constituindo o relatório apresentado para obtenção do título académico de agregado, o presente livro expõe a visão do autor sobre a matéria dos direitos de personalidade e as mais relevantes questões gerais que suscita, incluindo a sua história e regime jurídico.
Direitos de Personalidade
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O preço original era: 84,90 €.76,40 €O preço atual é: 76,40 €.
Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo – Volume I
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Código Civil e Legislação Complementar
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Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo – Volume II
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Teoria Geral do Direito Civil
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Direito Civil – Estudos
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Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais – Estudos
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
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A Colaboração Premiada
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Fundamentos Romanísticos do Direito Privado — I
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O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
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Empreendimentos Turísticos – Do desígnio económico à publicidade registal
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Falta e vícios da vontade – Dogmática e jurisprudência em diálogo
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O acesso à água potável como direito humano
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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
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A Análise Axiológica do Direito Civil
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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade
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O Regime da Intermediação de Crédito em Portugal
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Teoria Geral do Direito Civil – relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina
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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
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O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação
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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime
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Inteligência Artificial, Compliance e Responsabilidade das Pessoas Coletivas
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Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)
O preço original era: 25,50 €.22,95 €O preço atual é: 22,95 €.