Num tempo em que a regulação das atividades financeiras assume um papel fulcral na preservação da confiança dos mercados e na proteção dos interesses dos consumidores, esta obra oferece uma análise rigorosa, sistematizada e profundamente atualizada do regime jurídico da intermediação de crédito em Portugal. Destinada a juristas, advogados, reguladores e intermediários de crédito, o presente livro constitui um contributo sólido para a compreensão e aplicação deste regime num contexto jurídico-económico em constante evolução.
O Regime da Intermediação de Crédito em Portugal
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Legislação de Direito do Consumo
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Práticas Anticoncorrenciais – Entre o Public Enforcement e a Ação Popular Indemnizatória
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Fraudes sobre a Despesa Pública
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
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