Num tempo em que a regulação das atividades financeiras assume um papel fulcral na preservação da confiança dos mercados e na proteção dos interesses dos consumidores, esta obra oferece uma análise rigorosa, sistematizada e profundamente atualizada do regime jurídico da intermediação de crédito em Portugal. Destinada a juristas, advogados, reguladores e intermediários de crédito, o presente livro constitui um contributo sólido para a compreensão e aplicação deste regime num contexto jurídico-económico em constante evolução.
O Regime da Intermediação de Crédito em Portugal
O preço original era: 18,90 €.17,01 €O preço atual é: 17,01 €.
Disponível por encomenda
O preço original era: 17,90 €.16,11 €O preço atual é: 16,11 €.
Legislação de Direito do Consumo
O preço original era: 20,90 €.18,82 €O preço atual é: 18,82 €.
Inteligência Artificial, Compliance e Responsabilidade das Pessoas Coletivas
O preço original era: 21,90 €.19,71 €O preço atual é: 19,71 €.
Código da Estrada e Prevenção Rodoviária – Legislação Fundamental
O preço original era: 14,90 €.13,41 €O preço atual é: 13,41 €.
Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
O preço original era: 22,00 €.19,80 €O preço atual é: 19,80 €.
Falta e vícios da vontade – Dogmática e jurisprudência em diálogo
O preço original era: 28,90 €.26,01 €O preço atual é: 26,01 €.
Práticas Anticoncorrenciais – Entre o Public Enforcement e a Ação Popular Indemnizatória
O preço original era: 26,90 €.13,45 €O preço atual é: 13,45 €.
Hipoteca e Autonomia Conflitual
O preço original era: 50,90 €.45,81 €O preço atual é: 45,81 €.
A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Direitos de Personalidade
O preço original era: 64,90 €.58,41 €O preço atual é: 58,41 €.
Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
O preço original era: 23,50 €.14,10 €O preço atual é: 14,10 €.
A Desvalorização (?) do Instituto do Casamento no Direito Português
O preço original era: 20,90 €.12,54 €O preço atual é: 12,54 €.
Mediação Ambiental — Da lei à prática
O preço original era: 18,97 €.17,08 €O preço atual é: 17,08 €.
Direito (Civil) em tempos de pandemia
O preço original era: 19,90 €.17,91 €O preço atual é: 17,91 €.
Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)
O preço original era: 33,90 €.30,51 €O preço atual é: 30,51 €.
Causalidade Fundamentadora e Causalidade Preenchedora da Responsabilidade Civil
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal
O preço original era: 39,90 €.35,91 €O preço atual é: 35,91 €.
O acesso à água potável como direito humano
O preço original era: 29,90 €.26,91 €O preço atual é: 26,91 €.
O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação
O preço original era: 21,90 €.19,71 €O preço atual é: 19,71 €.
O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
O preço original era: 29,90 €.26,91 €O preço atual é: 26,91 €.
A Dignidade da Pessoa – A fundamentação do jurídico, a (re)compreensão do direito à luz do dever e o bloqueio da simples aspiração
O preço original era: 19,61 €.17,65 €O preço atual é: 17,65 €.