Num tempo em que a regulação das atividades financeiras assume um papel fulcral na preservação da confiança dos mercados e na proteção dos interesses dos consumidores, esta obra oferece uma análise rigorosa, sistematizada e profundamente atualizada do regime jurídico da intermediação de crédito em Portugal. Destinada a juristas, advogados, reguladores e intermediários de crédito, o presente livro constitui um contributo sólido para a compreensão e aplicação deste regime num contexto jurídico-económico em constante evolução.
O Regime da Intermediação de Crédito em Portugal
O preço original era: 18,90 €.17,01 €O preço atual é: 17,01 €.
Disponível por encomenda
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Inteligência Artificial, Compliance e Responsabilidade das Pessoas Coletivas
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Legislação de Direito do Consumo
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Código da Estrada e Prevenção Rodoviária – Legislação Fundamental
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Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição
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A Dignidade da Pessoa – A fundamentação do jurídico, a (re)compreensão do direito à luz do dever e o bloqueio da simples aspiração
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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade
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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime
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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade
O preço original era: 28,90 €.26,01 €O preço atual é: 26,01 €.
Práticas Anticoncorrenciais – Entre o Public Enforcement e a Ação Popular Indemnizatória
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Fraudes sobre a Despesa Pública
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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime
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Maiores Acompanhados
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Instrumentos Financeiros – Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de crédito. Produtos de bancassurance
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O acesso à água potável como direito humano
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O bom, o mau e o vilão
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
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A Análise Axiológica do Direito Civil
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Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal
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Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal
O preço original era: 20,90 €.12,54 €O preço atual é: 12,54 €.