O presente trabalho considera a condição jurídica da criança em matéria de saúde, tendo como centro a problemática do poder de decisão.
Propõe-se cruzamento do Direito da Família e das Crianças com o Direito da Medicina, com o propósito de versar contextualizadamente a matéria do interesse superior da criança; de atenuar dificuldades práticas no domínio da medicina reprodutiva e pediátrica; e de apontar pistas de critérios normativos, que, embora concebidos para a área da saúde da criança, sejam válidos para a educação e outras áreas.
Na impossibilidade de abarcar todos os conteúdos pertinentes, opta-se por contemplar aqui, nomeadamente, os temas da escolha das características do nascituro, da vacinação, da circuncisão e das situações em que a criança está entre a vida e a morte.
O livro enquadra-se no Proyecto de Investigación UMA18-FEDERJA-175, FEDER Andalucía 2014-2020, sobre “Derechos y garantías de las personasvulnerables en el Estado de Bienestar”, e beneficia do patrocínio do IAC – Instituto de Apoio à Criança.
Temas de Direito Pediátrico
O preço original era: 23,90 €.21,51 €O preço atual é: 21,51 €.
O preço original era: 48,90 €.44,01 €O preço atual é: 44,01 €.
O Direito da Família Contemporâneo
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Estudos de Direito da Família e das Crianças
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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
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O Direito das Sucessões Contemporâneo
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O acesso à água potável como direito humano
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Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)
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Práticas Anticoncorrenciais – Entre o Public Enforcement e a Ação Popular Indemnizatória
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Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição
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A Dignidade da Pessoa – A fundamentação do jurídico, a (re)compreensão do direito à luz do dever e o bloqueio da simples aspiração
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Inteligência Artificial
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O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
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Fundamentos Romanísticos do Direito Privado — I
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Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal
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A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
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Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos — papel das regiões autónomas
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade
O preço original era: 26,90 €.13,45 €O preço atual é: 13,45 €.
Hipoteca e Autonomia Conflitual
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O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador
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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
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Direito (Civil) em tempos de pandemia
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Teoria Geral do Direito Civil – relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina
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