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Constituição da República Portuguesa

Jorge Alves Correia, Paula Veiga, Pedro Costa Gonçalves

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Constitucional
Coleção: Legislação
Data de edição: 09/2024
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 228
ISBN: 9789899136687
Índice: PDF

Envio a partir de: 30/09/2024

Disponibilidade:

Pré-venda

8.10 9.00

Pré-venda

A presente coletânea é dedicada à Lei Fundamental da República Portuguesa, sendo destinada principalmente aos estudantes universitários das cadeiras de Direito Público. Versa sobre a Constituição Portuguesa de 1976, na redação da Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto.
Apresenta‑se, também, um conjunto de legislação complementar que corresponde às necessidades de todos os que lidam com a dinâmica legislativa dos nossos dias. O objetivo precípuo desta publicação é fornecer aos alunos, bem como aos demais interessados uma compilação atualizada, concentrada e facilmente manejável dos mais importantes textos normativos de Direito Constitucional Português, sendo certo que a sua leitura e estudo se revelam indispensáveis ao sucesso de qualquer atividade de ensino e de aprendizagem sobre a nossa identidade constitucional.

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