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Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

Pedro Jacob Morais

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Penal
Coleção: Thesis
Data de edição: 07/2020
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa dura
Páginas: 456
ISBN: 9789898951397

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O trabalho que agora se dá à estampa versa sobre o Direito Penal do Inimigo, conceito avançado pelo penalista alemão Günther Jakobs que, em traços gerais, sublinha a necessidade da criação de uma segunda velocidade do direito penal destinada a tratar factualidade particularmente grave que, de acordo com o Autor, ameace descaraterizar ou colocar em causa a identidade normativa do ordenamento jurídico.
Mais de três décadas volvidas sobre a primeira aproximação de Jakobs ao Direito Penal do Inimigo nas Jornadas dos Penalistas Alemães ocorridas em Frankfurt, no ano de 1985, o tema não cessou de provocar celeuma e intensos debates doutrinais, tendo conhecido um renovado fôlego após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.
A presente dissertação pretende pensar aprofundadamente o Direito Penal do Inimigo, revisitando crítica e cronologicamente os diversos textos do penalista alemão, investigando os contributos filosóficos que alegadamente sustêm a inimizade penal e, por fim, analisando a figura em estudo à luz do panorama funcionalista sistémico que a enforma.

REF: 9789898951397 Categoria: