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Legislação de Direito da Família e das Crianças

Rossana Martingo Cruz

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Civil
Coleção: Legislação
Data de edição: 10/2023
Edição: 4.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 346
ISBN: 9789895374595
Índice: PDF

 

 

 

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A evolução do Direito da Família e das Crianças tem sido considerável nas últimas décadas, obrigando o legislador a abraçar as mudanças e a propiciar acolhimento legal para as mesmas. Em consequência, nos últimos anos, a legislação no âmbito destas matérias tem sofrido várias e sucessivas alterações.
Nem sempre os diplomas nacionais relevantes de Direito da Família e Crianças estão reunidos numa única compilação. Por isso, de modo a facilitar a consulta pelos interessados, reunimos – nesta coletânea – os diplomas legislativos nacionais mais significativos de Direito da Família e Crianças.

REF: 9789895374595 Categorias: ,

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