10

O Destacamento de Trabalhadores na União Europeia

Francisco Liberal Fernandes

Editora: Gestlegal
Tema: Direito do Trabalho
Coleção: Ad Hoc
Data de edição: 05/2021
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 160
ISBN: 9789898951663

Índice: PDF

 

Disponibilidade:

Em stock

7.11 7.90

Em stock

O destacamento de trabalhadores é uma área particularmente representativa da tensão entre as dimensões económica e social do direito comunitário. Apesar da evolução do regime no sentido da maior responsabilização dos Estados‑Membros (EMs) pelo controlo do cumprimento das regras estabelecidas para o destacamento, permanece a causa (se bem que em escala mais reduzida do que num passado recente) que incentiva as práticas discriminatórias e fraudulentas que afectam os trabalhadores destacados: a existência de diferenças significativas de custos laborais entre os Estados‑Membros, em particular os relacionados com os encargos para a segurança social e com as condições de trabalho fixadas a nível de convenções colectivas que não possuam eficácia geral.

REF: 9789898951663 Categoria: