Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 31.º – N.º 2
…contra animais. Uma leitura do problema de acordo com o direito português e com o direito espanhol João Narciso Justiça preditiva. Um oráculo anunciado ou uma ferramenta do futuro? André…
RevCEDOUA N.º 45
…João Tomé Pilão The Portuguese environment before the EU Court of Justice and the EU Commission José Maria Neto JURISPRUDÊNCIA Tribunal Central Administrativo Norte Alexandra Seabra Ramos RECENSÕES The role…
Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 30.º – N.º 3
…Estado na Lei n.º 5/2002 de 11 de janeiro e o seu conflito com princípios constitucionais João Pedro dos Santos Coelho Tortura: considerações a propósito da incriminação à luz do…
O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
…cunho antropocêntrico e outras convocadoras de uma concepção do direito que esbarra com esta instrumentalização do jurídico. Seja como for, torna‑se urgente refletir criticamente acerca do estatuto dos animais no…
Teoria Geral do Direito Civil
“Estas, em suma, as duas grandes linhas a que há‑de obedecer toda a teoria civilística seja qual for o sistema de exposição em que se enquadre: uma teoria, antes de…
Estudos Penais
“Os Estudos Penais, além dos contributos específicos para o direito positivo nas áreas do direito e do processo penais, compõem uma filosofia penal centrada no julgamento penal que ultrapassa a…
O Conflito Colectivo de Trabalho
…do direito vigente. É um “serviço” prestado à vida social. Que este livro seja um modesto contributo para a interpelante meditação sobre esta temática. Se o for, dou‑me por satisfeito.…