RevCEDOUA N.º 47
…instrumentos consensuais na política de ambiente — As relações jurídicas entre a administração pública e os particulares Mafalda Pissarra Diogo A pegada ecológica nas normas de contratação pública da União…
Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 31.º – N.º 2
…contra animais. Uma leitura do problema de acordo com o direito português e com o direito espanhol João Narciso Justiça preditiva. Um oráculo anunciado ou uma ferramenta do futuro? André…
RevCEDOUA N.º 46
…Goals. Law, Theory and Implementation Sofia Carvalho de Araujo Duarte Santos Patrimoines et patrimonialisation, les inventions du capital historique (XIX‑XXI Siècles) Helder Luís Sardinha Lourenço DOSSIER O Direito à habitação…
RevCEDOUA N.º 45
…João Tomé Pilão The Portuguese environment before the EU Court of Justice and the EU Commission José Maria Neto JURISPRUDÊNCIA Tribunal Central Administrativo Norte Alexandra Seabra Ramos RECENSÕES The role…
Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 30.º – N.º 3
…Direito Internacional Humanitário Jorge dos Reis Bravo Do habeas corpus. Breves notas, sobretudo jurisprudenciais Paulo Ferreira da Cunha “Longe da vista…” ou a relevância da prova indireta no âmbito do…
O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
…cunho antropocêntrico e outras convocadoras de uma concepção do direito que esbarra com esta instrumentalização do jurídico. Seja como for, torna‑se urgente refletir criticamente acerca do estatuto dos animais no…
Teoria Geral do Direito Civil
“Estas, em suma, as duas grandes linhas a que há‑de obedecer toda a teoria civilística seja qual for o sistema de exposição em que se enquadre: uma teoria, antes de…
Estudos Penais
…técnicas, do direito português (sempre em diálogo comparativo, se for o caso), desenvolve uma reflexão sobre alguns institutos jurídicos fundamentais do direito penal e processual penal (…)” – Stamatios Tzitzis…
O Conflito Colectivo de Trabalho
…e a arbitragem. Mas logo me dei conta de que a cabal compreensão desta matéria passa previamente por delimitar o objeto destes meios, isto é, o conflito laboral. Claro que…