A Responsabilidade Civil do Empregador por Acidentes de Trabalho

Laiz Mariel Santos Souza

Editora: Edição de Autor
Tema: Direito Civil
Edição: 1.ª Edição | 2018
Formato: Capa mole
Páginas: 142
ISBN: 9789895429806

 

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Entre os requisitos exigidos pelo regime jurídico da responsabilidade civil, o nexo de causalidade é um dos que mais complexidades apresenta. Isso porque o estabelecimento de um justo critério, capaz de justificar o elo que liga a conduta do pretenso sujeito lesante aos danos resultantes, tem-se desvelado um desafio jurídico de difícil superação. As teorias causais tradicionais, inclusive a denominada causalidade adequada — atualmente, a mais defendida — se mostram insuficientes para resolver tal impasse. É por esse motivo que aqui se defende uma solução por intermédio, não da teleologia causal, mas da denominada imputação objetiva que, baseando-se nas esferas de risco, apresenta o justo critério aqui procurado. O problema é que algo que já se afigurava problemático no âmbito da responsabilidade civil em geral, em sede de responsabilidade civil do empregador por acidentes laborais apenas agrava a situação, devido ao amplo conceito de acidente de trabalho e à finalidade alimentar que tal instituto possui. Tanto é verdade que, nem mesmo a imputação objetiva se apresenta suficiente para justificar o elo que deve haver seja entre o trabalho e o acidente, seja entre o acidente e o dano, seja para os dois casos. Contudo, por estar submetido ao regime jurídico da responsabilidade civil e, ainda, por existir um sentido imputacional mínimo que não se perde, outra deve ser a teoria capaz de solucionar esse impasse no âmbito da responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho. É aqui que se apresenta a denominada teoria do nexo de implicação.

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