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Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa

Isabel Celeste M. Fonseca

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Manuais
Data de edição: 10/2020
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 294
ISBN: 9789898951489

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Especialmente num período de muitas reformas impactantes na organização administrativa, este Curso de Direito Administrativo visa descrever as Administrações Públicas portuguesas, a começar pelo Estado‑Administração e a continuar na Administração Autónoma, apresentando uma lista monográfica sobre cada tema e o devido enquadramento legal, servindo um propósito académico.
O Curso de Direito Administrativo pode igualmente ser útil a quem se aventura em domínios novos do direito administrativo e sente necessidade de revisitar conceitos e ferramentas elementares, como sejam: atribuições e competências, funcionamento de órgãos colegiais, delegação de competências, relação jurídica hierárquica e tutela,  a par de tantas outras figuras de base da teoria geral do direito administrativo.
Não obstante o desígnio didático, é também, em certos momentos, um texto de partilha de reflexão da Docente com os seus Estudantes, procurando desafiá‑los para estudos mais intensos.

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