Especialmente num período de muitas reformas impactantes na organização administrativa, este Curso de Direito Administrativo visa descrever as Administrações Públicas portuguesas, a começar pelo Estado‑Administração e a continuar na Administração Autónoma, apresentando uma lista monográfica sobre cada tema e o devido enquadramento legal, servindo um propósito académico.
O Curso de Direito Administrativo pode igualmente ser útil a quem se aventura em domínios novos do direito administrativo e sente necessidade de revisitar conceitos e ferramentas elementares, como sejam: atribuições e competências, funcionamento de órgãos colegiais, delegação de competências, relação jurídica hierárquica e tutela, a par de tantas outras figuras de base da teoria geral do direito administrativo.
Não obstante o desígnio didático, é também, em certos momentos, um texto de partilha de reflexão da Docente com os seus Estudantes, procurando desafiá‑los para estudos mais intensos.
Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
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A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I
O preço original era: 31,90 €.28,70 €O preço atual é: 28,70 €.
Desafios Atuais das Autarquias Locais
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Estudos de Direito das Autonomias (Locais)
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A Relação Jurídica de Emprego Público
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A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional
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Procriação Medicamente Assistida
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Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito
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Curso de Direito Processual Civil Declarativo
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
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Economia Política II – Sebenta
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I
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União de Facto Versus Casamento
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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual
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História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)
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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
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Organização Judiciária Portuguesa
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
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O Direito das Sucessões Contemporâneo
O preço original era: 48,90 €.44,01 €O preço atual é: 44,01 €.