10

Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

Mário Pedro Seixas Meireles

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Penal
Coleção: Thesis
Data de edição: 07/2020
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa dura
Páginas: 518
ISBN: 9789898951403

Índice: PDF

 

Disponibilidade:

Em stock

53.91 59.90

Em stock

Na presente tese é feito o enquadramento do tipo de crime da associação criminosa e do conceito de criminalidade organizada no ordenamento jurídico português.
Faz-se uma abordagem histórico-normativa (dinâmica) do tipo de crime da associação criminosa no nosso ordenamento jurídico-penal, obtendo-se respostas relevantes para a sua compreensão nos dias de hoje.
É dada especial atenção ao sub-conceito de associação/grupo/organização, que congrega, de forma simultânea, as dimensões objectiva e subjectiva, sendo analisado ainda o conceito complexo de “autor” subjacente ao tipo legal de crime da associação criminosa.
Na última parte deste trabalho é feita uma busca pelo sentido constitucional do conceito de criminalidade organizada, na tentativa de alcançar um critério material de aferição, onde também se analisa, de forma detalhada, o texto inaugural – 1985 – da corrente doutrinária Feindstrafrecht de Jakobs.

REF: 9789898951403 Categoria: