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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança

Jorge Duarte Pinheiro

Editora: Gestlegal
Tema: Direito da Família
Coleção: Monografias
Data de edição: 02/2020
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 148
ISBN: 9789898951359

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Os pais concebem a criança, permitem que ela nasça, cuidam dela, mas o filho não é uma parte dos progenitores, que lhes esteja inteiramente subordinado; é antes sujeito em si mesmo, ser autónomo.
Numa época em que se atribui discursivamente centralidade à criança, há exemplos de sacrifício da vida e de lesão do corpo da criança, por acção ou omissão dos pais, com o beneplácito de médicos, comissões de ética, Ministério Público e até tribunais. Se a sociedade já tem resposta pronta para as situações de recusa parental de transfusões de sangue, há, no entanto, outras situações em que a existência e a integridade física da criança são preteridas por vontade de adultos cuidadores – que, nomeadamente, se opõem a cirurgias de transplante de órgãos, com boas perspectivas de sucesso para o filho, ou exigem que sejam removidas partes do corpo da criança, sem indicação terapêutica. É, por isso, útil um esforço de sensibilização, que resulte em maior efectividade das normas de promoção e protecção.
A criança não pertence aos pais – nem mesmo quando pais e médicos estejam de acordo…

REF: 9789898951359 Categoria: