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Novos Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil

José Lebre de Freitas

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Processual
Coleção: Estudos
Data de edição: 06/2021
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 720
ISBN: 9789898951687

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Contêm estes Novos Estudos reflexões temáticas e análises específicas feitas pelo autor nos 12 anos volvidos desde a 2ª edição dos seus Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil. Muitos foram já objeto de publicação em revistas jurídicas, mas muitos outros permanecem ainda inéditos. Todos foram adaptados à atualidade legal e, em larga medida, ilustrados com doutrina e jurisprudência posteriores à data da sua feitura. Na busca da melhor interpretação da lei, procuram não esquecer que a letra deve ceder ao espírito da norma, que o Direito Processual é instrumental em face das normas materiais e que todo o sistema jurídico tem como finalidade última a garantia e tutela dos direitos fundamentais.

REF: 9789898951687 Categoria:

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