Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 25.º – N.º 1 a 4

DOUTRINA

Bens jurídicos colectivos e intervenção penal cumulativa
Nuno Brandão

Los programas de cumplimiento como programas de prudencia penal
Juan Antonio Lascuraín

Programas de compliance e a atribuição de responsabilidade individual nos crimes empresariais
Artur de Brito Gueiros Souza

Modelos de imputação do facto à pessoa colectiva em direito penal: uma abordagem do pensamento dogmático (e de direito comparado) como tentativa de compreensão do discurso legislativo
Tiago Coelho Magalhães

O sentido político-criminal da harmonização do crime de branqueamento no direito internacional penal e no direito penal da União Europeia. Alguns problemas de configuração típica ― os exemplos dos direitos português, da Região Administrativa Especial de Macau e brasileiro
Anabela Miranda Rodrigues

O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência
Maria da Conceição Ferreira da Cunha

O bem jurídico do crime da corrupção passiva no setor público
Marcelo Almeida Ruivo

Una reflexión político-criminal sobre la incriminación de la corrupción en el sector privado y en el deporte en España y Portugal
Javier Sánchez Bernal

A criminalidade económico-financeira na Região Administrativa Especial de Macau e em Portugal: perspectivas e prospectivas
Hugo Luz dos Santos

Os efeitos do acordo de leniência na esfera penal no direito brasileiro
Geraldo Prado

Extinção da punibilidade como efeito do acordo de leniência nos casos de condutas empresariais anticoncorrenciais
Miguel Tedesco Wedy / Gabriel Baingo Fabris

Ensaio sobre a possibilidade de métodos de otimização do resultado do processo penal, no âmbito da criminalidade econômico-financeira. Testando o acordo sobre a sentença, sem comprometer o sentido do devido processo legal e outras garantias do arguído
Karla Padilha Rebelo Marques

Apreensão ou arresto preventivo dos proventos do crime?
João Conde Correia

O “crime de colarinho branco empreendedor”: conceptualização e inferências para a dinâmica dos sistemas judiciais
José Neves Cruz / André Lamas Leite / Pedro Sousa / Daniela Wilks

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no brasil e teoria da dupla
imputação necessária: comentários ao acórdão RE 548.181 do STF
Claudio Bidino

Abuso de confiança fiscal: o prazo de prescrição e o art. 105°/4, al. a), do RGIT
Comentário ao acórdão do Supremos Tribunal de Justiça n.º 2/2015
Inês Magalhães