Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 26.º – N.º 1 a 4

DOUTRINA

Criminal Law Science (Strafrechtswissenschaft)
Urs Kindhäuser

Direito Penal Económico — É Legítimo? É Necessário?
Anabela Rodrigues

O Objecto da Consciência da Ilicitude
Joachim Renzikowski

Entre Neutralidade e Cumplicidade O Envolvimento de Agentes Económicos na Comissão de Crimes Internacionais
António Manuel Abrantes

A Execução da Medida de Segurança Privativa da Liberdade Um Olhar sobre a Enfermaria de Segurança do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Sílvia Marques Alves

Crimes Sexuais: uma Nova Concepção Político-Criminal?
Fábio Gulpilhares

Ainda Dizem aue as Leis não Andam: Reflexões sobre o Crime de Importunação Sexual em Portugal e em Macau
Pedro Caeiro / José Miguel Figueiredo

Engaños Activos y Engaños por Omisión en Materia de Estafa: Una Distinción Necesaria
Laura Mayer Lux

Repensando a Criminalização do Enriquecimento Ilícito no Brasil: Uma Análise da Legitimidade Constitucional e Dogmático-Penal do PL 4.850/2016
Raquel Scalcon / Emília Giuliani

Uma Reflexão sobre Atos Decisórios dos Juízes (Da Forma em Processo Penal)
José M. Damião da Cunha

Acordos Sobre a Sentença em Processo Penal. Uma Análise sob a Perspectiva Jurídico-Constitucional e Processual Penal
Renata Rodrigues de Abreu Ferreira

Respostas à Delinquência Juvenil. Do Internamento para a Liberdade: Primeiros Passos para Inserção Social dos Jovens
Maria da Conceição Ferreira da Cunha

Violência Letal e Tráfico Ilícito de Drogas em Maceió
Cléssio Moura de Souza

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Execução da Pena de Multa de Substituição Através de Prestação de Dias de Trabalho — Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça N.º 7/2016, de 18-02-2016 — (Recurso Extraordinário de Fixação de Jurisprudência)
Maria João Antunes

Prazos de Duração Máxima do Inquérito (As Consequências para a sua Violação) — Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 09-07-2015
Cláudia Cruz Santos