Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 27.º – N.º 1

DOUTRINA
A Questão da Racionalidade e a Teoria do Delito no Estado Democrático
Juarez Tavares

A Jurisprudência do TJUE no Âmbito da Justiça Penal na Construção de um Espaço Judiciário Europeu
José Mouraz Lopes

O Sistema de Prevenção e Investigação de Crimes Financeiros
P. Saragoça da Matta

Da Natureza Processual Penal do Arresto Preventivo
Manuel da Costa Andrade / Maria João Antunes

Punição Contraordenacional do Intercâmbio de Informações entre Empresas Fundada nos seus Efeitos Potenciais sobre a Concorrência
Jorge de Figueiredo Dias / Nuno Brandão

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
“Contratado” Para Matar: O Início da Tentativa em Situações de Aliciamento (Comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 10 de Fevereiro de 2016)
Susana Aires de Sousa