Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 28.º – N.º 1

Jorge de Figueiredo Dias

Editora: IDPEE
Tema: Direito Penal
Coleção: RPCC
Edição: janeiro – abril 2018
Formato: Capa mole
Páginas: 154
ISBN: 9770871852817

 

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30 Anos do Código de Processo Penal
Nota de Apresentação
A Fase de Inquérito e a Evolução do Processo Penal
Frederico de Lacerda da Costa Pinto
A Centralidade do Julgamento na Economia do Processo
Sandra Oliveira e Silva
Algumas Considerações sobre o Atual Regime de Recursos em Processo Penal
José M. Damião da Cunha
Plea Bargaining e Acordos Sobre Sentença
Germano Marques da Silva
Privatização das Investigações e Compliance Criminal
Maria João Antunes
Sobre a Vigência Tricenal do Código de Processo Penal Português
Jorge de Figueiredo Dias
Discurso de Encerramento
Francisca Van Dunen

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