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Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento União Europeia

Rui Manuel Moura Ramos

Editora: Gestlegal
Tema: Direito da União Europeia
Coleção: Legislação
Edição: 6.ª Edição | 09-2018
Formato: Capa mole
Páginas: 496
ISBN: 9789898951021

 

Envio: Imediato
Portes: Grátis a partir de 30€ *

22.41 24.90

TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA
TRATADO SOBRE O FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

Anexos:
Carta dos direitos fundamentais da União Europeia
Anotações relativas à carta dos direitos fundamentais
Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Estatutos do Banco Europeu de investimento
Estatutos do sistema europeu de bancos centrais e do banco central europeu
Estatuto e condições gerais de exercício das funções de provedor de justiça europeu
Integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia
Protocolo anexos aos tratados
– Papel dos parlamentos nacionais na União Europeia
– Aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade
– Adesão da União Europeia à convenção europeia para a protecção dos direitos do homem e das liberdades fundamentais
– Exercício das competências partilhadas
– Serviços de interesse geral
– Definição da maioria qualificada
– Disposições transitórias
Declarações relativas a disposições dos tratados
Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.º do Tratado de Lisboa
Decisão do conselho europeu de 22 de maio de 2013 relativa ao número de
membros da Comissão Europeia
Tratado que cria o mecanismo europeu de estabilidade
Tratado sobre estabilidade, coordenação e governação na União Económica e
Monetária (Tratado Orçamental)

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