Termos e Condições
…consente a entrega para além do referido prazo. Para o acompanhamento da encomenda, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente, onde poderá consultar o estado da encomenda. Portugal Continental…
Política de privacidade
…que lhes respeitem e cujo respeito será assegurado pela GESTLEGAL, Lda na sua relação consigo, na medida em que trate e conserve dados que lhe respeitem no âmbito da sua…
Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos
…conta a perspetiva empírica que foi sendo desenvolvida na primeira parte de execução deste projeto de investigação, as medidas de implementação das Cidades Inteligentes estão, pouco a pouco, a ser…
Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português
O objecto de estudo desta dissertação é o contrato por meio do qual, para garantia de um crédito, uma das partes transmite para a outra, credora da primeira, um direito…
Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 30.º – N.º 3
…erro Sandra Oliveira e Silva Da aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo. Uma questão (ainda) atual Inês Pereira de Sousa JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA Dolo eventual? Homicídio…
RevCEDOUA N.º 45
…Fonseca Os sistemas construtivos em terra como património cultural e a sua viabilidade na resposta às alterações climáticas Catarina Isabel de Assis Gabriel A responsabilização do morador na reabilitação urbana…
Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 31.º – N.º 2
…contra animais. Uma leitura do problema de acordo com o direito português e com o direito espanhol João Narciso Justiça preditiva. Um oráculo anunciado ou uma ferramenta do futuro? André…
RevCEDOUA N.º 46
…Siècles) Helder Luís Sardinha Lourenço DOSSIER O Direito à habitação e ao habitat na Lei de Bases da Habitação Fernanda Paula Oliveira / Alexandra Aragão / José Eduardo Figueiredo Dias…
RevCEDOUA N.º 47
…instrumentos consensuais na política de ambiente — As relações jurídicas entre a administração pública e os particulares Mafalda Pissarra Diogo A pegada ecológica nas normas de contratação pública da União…
RevCEDOUA N.º 48
…justiça territorial — A experiência da Geocracia Luiz Ugeda / Karine Sanches Percepción remota como herramienta de fiscalización en procesos de extracción de áridos para el fortalecimiento de las políticas…