GESTLEGAL – Editora

A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade

Anabela Miranda Rodrigues

A Adaptação Razoável do Posto de Trabalho e a Tutela Laboral na Doença e na Deficiência

Joana Neto

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR

João Caupers

José Lebre de Freitas

COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL

2.ª Edição

Tomo II - Vol. I e Vol.II

TEORIA GERAL

DIREITO CIVIL

Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

Manuel da Costa Andrade

NOVIDADES

Livro, Novidade

A Adaptação Razoável do Posto de Trabalho e a Tutela Laboral na Doença e na Deficiência

Joana Neto

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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade

Anabela Miranda Rodrigues

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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade

Utente e Consumidor nos Serviços Públicos Essenciais

Pedro Falcão

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A Cláusula Geral Antiabuso – O combate à elisão fiscal numa perspetiva nacional, europeia e internacional

AA.VV., Jónatas E. M. Machado

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A Colaboração Premiada

Duarte Rodrigues Nunes

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Desafios Atuais das Autarquias Locais

Isabel Celeste M. Fonseca

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Direito Processual Penal – Estudos

Jorge de Figueiredo Dias

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LEGISLAÇÃO

Constituição da República Portuguesa

Jorge Alves Correia, Paula Veiga, Pedro Costa Gonçalves

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Código Civil e Legislação Complementar

João Pinto Monteiro, Paulo Mota Pinto

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Legislação do Procedimento e do Processo Administrativos

Jorge Alves Correia, Licínio Lopes Martins

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Código de Processo Civil e Legislação Complementar

António Pedro Pinto Monteiro

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Código dos Contratos Públicos

Jorge Alves Correia, Licínio Lopes Martins

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Código dos Contratos Públicos

Legislação Fiscal

Ana Paula Rocha, Sara Luís Dias

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Legislação de Direito da Família e das Crianças

Rossana Martingo Cruz

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DESTAQUES

Inteligência Artificial

Mafalda Miranda Barbosa

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Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

José Lebre de Freitas

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A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

José Lebre de Freitas

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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do CPC de 2013

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União de Facto Versus Casamento

Rossana Martingo Cruz

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Novos Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil

José Lebre de Freitas

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Mediação Ambiental — Da lei à prática

Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser

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A Desvalorização (?) do Instituto do Casamento no Direito Português

Eva Sónia Moreira da Silva

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Hipoteca e Autonomia Conflitual

Afonso Patrão

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Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos — papel das regiões autónomas

Ana Raquel Moniz, Armando Rocha, Marta Chantal Ribeiro, Rui Medeiros

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O Conflito Colectivo de Trabalho

João Reis

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Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 154.º – N.º 4048

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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 34.º – N.º 1

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Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 153.º – N.º 4044

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