GESTLEGAL – Editora

A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade

Anabela Miranda Rodrigues

A Adaptação Razoável do Posto de Trabalho e a Tutela Laboral na Doença e na Deficiência

Joana Neto

ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR

João Caupers

José Lebre de Freitas

COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL

2.ª Edição

Tomo II - Vol. I e Vol.II

TEORIA GERAL

DIREITO CIVIL

Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

Manuel da Costa Andrade

NOVIDADES

Livro, Novidade

Causalidade Fundamentadora e Causalidade Preenchedora da Responsabilidade Civil

Mafalda Miranda Barbosa

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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony

Maria João Lourenço

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Curso de Direito Processual Civil Declarativo

Duarte Rodrigues Nunes

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A Posse no Direito Civil Português

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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II

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A Adaptação Razoável do Posto de Trabalho e a Tutela Laboral na Doença e na Deficiência

Joana Neto

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A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade

Anabela Miranda Rodrigues

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LEGISLAÇÃO

Constituição da República Portuguesa

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Código Civil e Legislação Complementar

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Legislação do Procedimento e do Processo Administrativos

Jorge Alves Correia, Licínio Lopes Martins

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Código de Processo Civil e Legislação Complementar

António Pedro Pinto Monteiro

Legislação, Livro

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Código dos Contratos Públicos

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Legislação Fiscal

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Legislação de Direito da Família e das Crianças

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DESTAQUES

Estudos Comemorativos dos 20 Anos da Restauração da Independência de Timor-Leste

AA.VV., Paulo de Tarso Domingues

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Inteligência Artificial

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Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual

J.P. Remédio Marques

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Novos Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil

José Lebre de Freitas

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Mediação Ambiental — Da lei à prática

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A Desvalorização (?) do Instituto do Casamento no Direito Português

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Hipoteca e Autonomia Conflitual

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Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos — papel das regiões autónomas

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O Conflito Colectivo de Trabalho

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Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 154.º – N.º 4048

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