Monografias – GESTLEGAL

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Práticas Anticoncorrenciais – Entre o Public Enforcement e a Ação Popular Indemnizatória
Carolina Cunha, Maria José Capelo
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Práticas Anticoncorrenciais – Entre o Public Enforcement e a Ação Popular Indemnizatória

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SKU: 9789899136243
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
Nuno Brandão
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material

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SKU: 9789899136236
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Noção de Jogo – consequências jurídico-práticas
Carla Vicente
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Noção de Jogo – consequências jurídico-práticas

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SKU: 9789899136229
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O acesso à água potável como direito humano
Helena Telino Neves
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O acesso à água potável como direito humano

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SKU: 9789899136212
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O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação
Mafalda Miranda Barbosa
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O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação

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SKU: 9789899136168
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Teoria Geral do Direito Civil – relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina
Mafalda Miranda Barbosa
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Teoria Geral do Direito Civil – relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina

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SKU: 9789899136151
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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
João Narciso
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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa

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Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal
Manuel da Costa Andrade
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Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime
Duarte Rodrigues Nunes
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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

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Inteligência Artificial
Mafalda Miranda Barbosa
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Inteligência Artificial

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Livro
Temas de Direito Pediátrico
Jorge Duarte Pinheiro
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Temas de Direito Pediátrico

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Fundamentos Romanísticos do Direito Privado — I
António A. Vieira Cura
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Fundamentos Romanísticos do Direito Privado — I

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Maiores Acompanhados
Mafalda Miranda Barbosa
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Maiores Acompanhados

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Direito (Civil) em tempos de pandemia
Mafalda Miranda Barbosa
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Direito (Civil) em tempos de pandemia

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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime
Duarte Rodrigues Nunes
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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime

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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
Diana Leiras
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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil

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Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição
Rudolf Von Jhering
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Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição

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Tradução de: Paulo Mota Pinto

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Instrumentos Financeiros – Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de crédito. Produtos de bancassurance
José Luís Dias Gonçalves, Mafalda Miranda Barbosa
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Instrumentos Financeiros – Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de crédito. Produtos de bancassurance

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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
Jorge Duarte Pinheiro
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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança

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Mediação Ambiental — Da lei à prática
Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser
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Mediação Ambiental — Da lei à prática

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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade
Mafalda Miranda Barbosa, Tomás Prieto Álvarez
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade

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Livro
O bom, o mau e o vilão
Victor Calvete
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O bom, o mau e o vilão

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Livro
A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
Filipe de Vasconcelos Fernandes
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A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético

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SKU: 9789898951175
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Livro
Revistas e Buscas no Código de Processo Penal
Duarte Rodrigues Nunes
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Revistas e Buscas no Código de Processo Penal

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