Direito Civil – GESTLEGAL

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A Criança nas Redes Sociais
Andreia F. Pereira de Carvalho
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A Criança nas Redes Sociais

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A indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional
Maria de Lurdes Pereira
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A indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional

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A Responsabilidade Civil do Empregador por Acidentes de Trabalho
Laiz Mariel Santos Souza
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A Responsabilidade Civil do Empregador por Acidentes de Trabalho

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A Transação Civil – Na Litigância Extrajudicial e Judicial
Tiago Soares da Fonseca
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A Transação Civil – Na Litigância Extrajudicial e Judicial

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Código Civil e Legislação Complementar
João Pinto Monteiro, Paulo Mota Pinto
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Código Civil e Legislação Complementar

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Compêndio de Direito do Desporto
AA.VV., Alexandre Miguel Mestre
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Compêndio de Direito do Desporto

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Contrato de Compra e Venda – Vol. I – Introdução. Formação do Contrato
Nuno Manuel Pinto Oliveira
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Contrato de Compra e Venda – Vol. I – Introdução. Formação do Contrato

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Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem
Tiago Azevedo Ramalho
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Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem

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Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição
Rudolf Von Jhering
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Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição

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Tradução de: Paulo Mota Pinto

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Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português
Margarida Costa Andrade
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Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português

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Direito (Civil) em tempos de pandemia
Mafalda Miranda Barbosa
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Direito (Civil) em tempos de pandemia

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Direito Civil – Estudos
Paulo Mota Pinto
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Direito Civil – Estudos

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Direito da Família – Estudos
J.P. Remédio Marques
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Direito da Família – Estudos

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Direito das Coisas
Orlando de Carvalho
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Direito das Coisas

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Francisco Liberal Fernandes
Maria Raquel Guimarães
Maria Regina Redinha

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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.

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Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito

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Direito, Tradição & “Vida Boa”
Maria Beatriz Miranda
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Direito, Tradição & “Vida Boa”

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Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais – Estudos
Paulo Mota Pinto
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Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais – Estudos

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Direitos Reais – Casos Práticos Resolvidos
Margarida Costa Andrade, Mónica Jardim
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Direitos Reais – Casos Práticos Resolvidos

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Enciclopédia de Direito do Desporto
AA.VV., Alexandre Miguel Mestre
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Enciclopédia de Direito do Desporto

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Estudos de Direito da Família e das Crianças
Jorge Duarte Pinheiro
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Estudos de Direito da Família e das Crianças

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Estudos de Direito Português da Nacionalidade
Rui Manuel Moura Ramos
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Estudos de Direito Português da Nacionalidade

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Estudos de Direitos Reais e Registo Predial
Mónica Jardim
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Estudos de Direitos Reais e Registo Predial

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Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino
AA.VV.
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Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino

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