Direito Penal – GESTLEGAL

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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. I
Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade
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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. I

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Os Comentaristas:
Jorge de Figueiredo Dias / Manuel da Costa Andrade / José de Faria Costa / Anabela Miranda Rodrigues / José Manuel Damião da Cunha / Maria João Antunes / Américo Taipa de Carvalho / Paula Ribeiro de Faria / Conceição Ferreira da Cunha / Pedro Caeiro / Cláudia Cruz Santos / Helena Moniz / Susana Aires de Sousa / António Manuel Almeida Costa / Cristina Líbano Monteiro / Nuno Brandão / Sónia Fidalgo / Alberto Medina de Seiça / Ana Pais

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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. II
Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade
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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. II

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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
Nuno Brandão
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material

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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I
Duarte Rodrigues Nunes
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I

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Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
Mário Pedro Seixas Meireles
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Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
Jorge de Figueiredo Dias
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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime

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Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs
Pedro Jacob Morais
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Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

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Medida de Segurança de Internamento e Facto Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica
Maria João Antunes
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Medida de Segurança de Internamento e Facto Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica

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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
João Narciso
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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa

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O Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos Destinados a Imputáveis
Maria João Antunes
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O Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos Destinados a Imputáveis

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O problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada
Duarte Rodrigues Nunes
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O problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada

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O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico‑Penal
António Miguel Veiga
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O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico‑Penal

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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime
Duarte Rodrigues Nunes
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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime

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Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal
Joaquim Malafaia
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Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal

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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime
Duarte Rodrigues Nunes
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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 29 (Assinatura 2019)
Jorge de Figueiredo Dias
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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 30 (Assinatura 2020)
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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 31 (Assinatura 2021)
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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 32 (Assinatura 2022)
Jorge de Figueiredo Dias
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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 25.º – N.º 1 a 4
Jorge de Figueiredo Dias
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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 26.º – N.º 1 a 4
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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 27.º – N.º 1
Jorge de Figueiredo Dias
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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 27.º – N.º 2
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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 27.º – N.º 3
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COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. I

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Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

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O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico‑Penal

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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime

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Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal

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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 29 (Assinatura 2019)

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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 30 (Assinatura 2020)

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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 31 (Assinatura 2021)

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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 32 (Assinatura 2022)

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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 25.º – N.º 1 a 4

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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 26.º – N.º 1 a 4

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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 27.º – N.º 1

Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 27.º – N.º 1

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