Manuais – GESTLEGAL

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Desafios Atuais das Autarquias Locais
Isabel Celeste M. Fonseca
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Desafios Atuais das Autarquias Locais

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SKU: 9789899136700
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
Mafalda Miranda Barbosa
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil

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SKU: 9789899136649
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Noções Gerais de Direito da Família e das Crianças
Rossana Martingo Cruz
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Noções Gerais de Direito da Família e das Crianças

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SKU: 9789899136656
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Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida
Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Bruna de Sousa, Diana Coutinho
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Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida

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SKU: 9789899136588
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Livro
Direitos Reais – Elementos Didácticos
Francisco Liberal Fernandes
Livro
Direitos Reais – Elementos Didácticos

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SKU: 9789899136472
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Livro
Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.

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SKU: 9789899136465
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Livro
A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
José Lebre de Freitas
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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

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A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
José Lebre de Freitas
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A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

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Livro
Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do CPC de 2013
José Lebre de Freitas
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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do CPC de 2013

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O Direito da Família Contemporâneo
Jorge Duarte Pinheiro
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O Direito da Família Contemporâneo

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União de Facto Versus Casamento
Rossana Martingo Cruz
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União de Facto Versus Casamento

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Direito da Responsabilidade Civil
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito da Responsabilidade Civil

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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual
J.P. Remédio Marques
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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual

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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I
Duarte Rodrigues Nunes
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I

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Procriação Medicamente Assistida
Rafael Vale e Reis
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Procriação Medicamente Assistida

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Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito

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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais

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Direito da União Europeia
Jónatas E. M. Machado
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Direito da União Europeia

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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.

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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
Mafalda Miranda Barbosa
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil

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Economia Política II – Sebenta
Teresa Almeida
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O Direito das Sucessões Contemporâneo
Jorge Duarte Pinheiro
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O Direito das Sucessões Contemporâneo

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História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)
Alexandre Guerreiro
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História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)

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A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional
Maria Lúcia Amaral
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A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional

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