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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
Jorge de Figueiredo Dias
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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime

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Colaboração de:
Maria João Antunes
Susana Aires de Sousa
Nuno Brandão
Sónia Fidalgo

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Lições de Introdução ao Direito
Fernando José Bronze
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Lições de Introdução ao Direito

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Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo
João Reis
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Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo

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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
Jónatas E. M. Machado
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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro

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União de Facto Versus Casamento
Rossana Martingo Cruz
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União de Facto Versus Casamento

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Organização Judiciária Portuguesa
António A. Vieira Cura
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Organização Judiciária Portuguesa

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Direito da União Europeia
Jónatas E. M. Machado
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Direito da União Europeia

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Direito Público Luso-Brasileiro
Jorge Alves Correia
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Direito Público Luso-Brasileiro

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O Conflito Colectivo de Trabalho
João Reis
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O Conflito Colectivo de Trabalho

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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
José Lebre de Freitas
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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do Novo Código
José Lebre de Freitas
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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do Novo Código

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A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
José Lebre de Freitas
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A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

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