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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material

Nuno Brandão

ESTUDOS EM HOMENAGEM À PROFESSORA DOUTORA

MARIA HELENA BRITO

Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

Manuel da Costa Andrade

COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL

2.ª Edição

Tomo II - Vol. I e Vol.II

TEORIA GERAL

DIREITO CIVIL

Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo

Paulo Mota Pinto

NOVIDADES

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A Análise Axiológica do Direito Civil

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Legislação de Direito da Família e das Crianças

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Legislação do Procedimento e do Processo Administrativos

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Direitos Reais – Casos Práticos Resolvidos

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A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

José Lebre de Freitas

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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do CPC de 2013

José Lebre de Freitas

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O Direito da Família Contemporâneo

Jorge Duarte Pinheiro

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Estudos Penais

Paulo Ferreira da Cunha

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Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual

J.P. Remédio Marques

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Justiça Administrativa – Textos e Casos Práticos Resolvidos

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Lições de Teoria Geral do Direito Civil

Mafalda Miranda Barbosa

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Teoria Geral do Direito Civil

António Pinto Monteiro, Carlos Alberto da Mota Pinto, Paulo Mota Pinto

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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime

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Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 152.º – N.º 4040

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