Cidades Inteligentes e Direito, Governação Digital e Direitos

A implementação de Cidades Inteligentes é um desafio multidisciplinar e de estudo emergente: é possível que, em 2015, 70% da população seja urbana; as cidades são grandes centros de consumo de recursos, estimando‑se, aliás, que as cidades sejam responsáveis pelo consumo de 75% da energia mundial e pela produção de 80% dos gases responsáveis pelo efeito de estufa.
Também no contexto das metas estabelecidas na Agenda das Organização das Nações Unidas para 2030, o 11.º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável alerta para a necessidade de tornar as cidades e os aglomerados urbanos mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
Por estas razões e outras que iremos desenvolver, estamos certos de que, se o século XIX foi o tempo dos Impérios e o século XX o dos Estados, o século XXI será definitivamente o século das Cidades, pois tanto há ainda para fazer.
Precisamente, olhando para as cidades em construção, e tendo em conta a perspetiva empírica que foi sendo desenvolvida na primeira parte de execução deste projeto de investigação, as medidas de implementação das Cidades Inteligentes estão, pouco a pouco, a ser concretizadas, em Portugal e no norte do país. Vejamos.
O projeto Smart Cities and Law surge contextualizado pelo tema da implementação das cidades inteligentes no mundo, seja qual for o conceito que se adote de cidade inteligente.