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    União de Facto Versus Casamento

    União de Facto Versus Casamento

    Rossana Martingo Cruz

    Livro

    União de Facto Versus Casamento

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    SKU: 9789899136342
    €40.41 €44.90
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  • Livro
    Direito da Responsabilidade Civil

    Direito da Responsabilidade Civil

    Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

    Livro

    Direito da Responsabilidade Civil

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    SKU: 9789899136335
    €39.51 €43.90
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  • Livro
    Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias – vol 3

    Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias – vol 3

    Alexandre Dias Pereira

    Livro

    Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias – vol 3

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    SKU: 9789899136359
    €35.01 €38.90
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    Maiores Acompanhados

    Maiores Acompanhados

    Mafalda Miranda Barbosa

    Livro

    Maiores Acompanhados

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    SKU: 9789899136328
    €20.61 €22.90
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    Estudos Penais

    Estudos Penais

    Paulo Ferreira da Cunha

    Livro

    Estudos Penais

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    SKU: 9789899136311
    €24.21 €26.90
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  • Livro
    Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual

    Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual

    J.P. Remédio Marques

    Livro

    Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual

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    SKU: 9789899136304
    €35.01 €38.90
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  • Livro
    Fraudes sobre a Despesa Pública

    Fraudes sobre a Despesa Pública

    José Damião da Cunha

    Livro

    Fraudes sobre a Despesa Pública

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    SKU: 9789899136298
    €19.71 €21.90
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    A Atividade Administrativa de Fomento - Contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas

    A Atividade Administrativa de Fomento – Contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas

    Paulo Linhares Dias

    Livro

    A Atividade Administrativa de Fomento – Contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas

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    SKU: 9789899136281
    €68.31 €75.90
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  • Livro
    Presente e Futuro do Processo Civil - A caminho de uma (r)evolução

    Presente e Futuro do Processo Civil – A caminho de uma (r)evolução

    AA.VV., Lurdes Varregoso Mesquita

    Livro

    Presente e Futuro do Processo Civil – A caminho de uma (r)evolução

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    SKU: 9789899136274
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  • Livro
    Anuário Português de Direito Constitucional - Vol. X - 2018-2020

    Anuário Português de Direito Constitucional – Vol. X – 2018-2020

    Associação Portuguesa de Direito Constitucional

    Livro

    Anuário Português de Direito Constitucional – Vol. X – 2018-2020

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    SKU: 9789898951885
    €36.00 €40.00
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  • Livro
    Práticas Anticoncorrenciais - Entre o Public Enforcement e a Ação Popular Indemnizatória

    Práticas Anticoncorrenciais – Entre o Public Enforcement e a Ação Popular Indemnizatória

    Carolina Cunha, Maria José Capelo

    Livro

    Práticas Anticoncorrenciais – Entre o Public Enforcement e a Ação Popular Indemnizatória

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    SKU: 9789899136243
    €26.01 €28.90
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    Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material

    Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material

    Nuno Brandão

    Livro

    Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material

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    SKU: 9789899136236
    €58.41 €64.90
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    Contrato de Compra e Venda - Vol. II - Sujeitos e Objecto. Efeitos essenciais da Compra e Venda

    Contrato de Compra e Venda – Vol. II – Sujeitos e Objecto. Efeitos essenciais da Compra e Venda

    Nuno Manuel Pinto Oliveira

    Livro

    Contrato de Compra e Venda – Vol. II – Sujeitos e Objecto. Efeitos essenciais da Compra e Venda

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    SKU: 9789899136250
    €34.11 €37.90
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  • Livro
    Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo - Volume II

    Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo – Volume II

    Paulo Mota Pinto

    Livro

    Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo – Volume II

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    SKU: 9789899136199
    €83.61 €92.90
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  • Livro
    Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo - Volume I

    Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo – Volume I

    Paulo Mota Pinto

    Livro

    Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo – Volume I

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    SKU: 9789899136182
    €76.41 €84.90
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  • Livro
    Noção de Jogo – consequências jurídico-práticas

    Noção de Jogo – consequências jurídico-práticas

    Carla Vicente

    Livro

    Noção de Jogo – consequências jurídico-práticas

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    SKU: 9789899136229
    €22.95 €25.50
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  • Livro
    Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito - Volume II

    Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito – Volume II

    Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Manuel Moura Ramos, Vítor Pereira Das Neves

    Livro

    Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito – Volume II

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    SKU: 9789899136120
    €56.61 €62.90
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    Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito - Volume I

    Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito – Volume I

    Anabela Sousa Gonçalves, Armindo Ribeiro Mendes, Dário Moura Vicente, Mariana França Gouveia, Rui Manuel Moura Ramos, Vítor Pereira Das Neves

    Livro

    Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito – Volume I

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    SKU: 9789899136113
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    O acesso à água potável como direito humano

    O acesso à água potável como direito humano

    Helena Telino Neves

    Livro

    O acesso à água potável como direito humano

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    SKU: 9789899136212
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    Marcas - Estudos

    Marcas – Estudos

    Manuel Couceiro Nogueira Serens

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    Marcas – Estudos

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    O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação

    O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação

    Mafalda Miranda Barbosa

    Livro

    O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação

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    SKU: 9789899136168
    €26.91 €29.90
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  • Livro
    Curso de Direito Penal - Parte Geral - Tomo I

    Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I

    Duarte Rodrigues Nunes

    Livro

    Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I

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    Teoria Geral do Direito Civil - relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina

    Teoria Geral do Direito Civil – relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina

    Mafalda Miranda Barbosa

    Livro

    Teoria Geral do Direito Civil – relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina

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  • Livro
    Direito das Sucessões – Estudos

    Direito das Sucessões – Estudos

    J.P. Remédio Marques

    Livro

    Direito das Sucessões – Estudos

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