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    Propriedade Horizontal - Jornadas

    Propriedade Horizontal – Jornadas

    AA.VV.

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    Propriedade Horizontal – Jornadas

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    O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa

    O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa

    João Narciso

    Livro

    O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa

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    SKU: 9789899136083
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    Procriação Medicamente Assistida

    Procriação Medicamente Assistida

    Rafael Vale e Reis

    Livro

    Procriação Medicamente Assistida

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    Direito dos Contratos - Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito

    Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito

    Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

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    Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito

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    SKU: 9789899136052
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    Justiça Administrativa – Textos e Casos Práticos Resolvidos

    Justiça Administrativa – Textos e Casos Práticos Resolvidos

    Jorge Alves Correia, Licínio Lopes Martins

    Livro

    Justiça Administrativa – Textos e Casos Práticos Resolvidos

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    Direito Processual Penal - Os sujeitos processuais

    Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais

    Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão

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    Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais

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    Direito da União Europeia

    Direito da União Europeia

    Jónatas E. M. Machado

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    Direito da União Europeia

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    Direito da Família - Estudos

    Direito da Família – Estudos

    J.P. Remédio Marques

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    Direito da Família – Estudos

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    SKU: 9789899136021
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    COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL - Parte Especial - Tomo II - Vol. II

    COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. II

    Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade

    Livro

    COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. II

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    Os Comentaristas:
    Jorge de Figueiredo Dias / Manuel da Costa Andrade / José de Faria Costa / Anabela Miranda Rodrigues / José Manuel Damião da Cunha / Maria João Antunes / Américo Taipa de Carvalho / Paula Ribeiro de Faria / Conceição Ferreira da Cunha / Pedro Caeiro / Cláudia Cruz Santos / Helena Moniz / Susana Aires de Sousa / António Manuel Almeida Costa / Cristina Líbano Monteiro / Nuno Brandão / Sónia Fidalgo / Alberto Medina de Seiça / Ana Pais

    SKU: 9789899136014
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    COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL - Parte Especial - Tomo II - Vol. I

    COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. I

    Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade

    Livro

    COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL – Parte Especial – Tomo II – Vol. I

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    Os Comentaristas:
    Jorge de Figueiredo Dias / Manuel da Costa Andrade / José de Faria Costa / Anabela Miranda Rodrigues / José Manuel Damião da Cunha / Maria João Antunes / Américo Taipa de Carvalho / Paula Ribeiro de Faria / Conceição Ferreira da Cunha / Pedro Caeiro / Cláudia Cruz Santos / Helena Moniz / Susana Aires de Sousa / António Manuel Almeida Costa / Cristina Líbano Monteiro / Nuno Brandão / Sónia Fidalgo / Alberto Medina de Seiça / Ana Pais

     

    SKU: 9789899136007
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    Direito das Obrigações Vol. I - Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.

    Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.

    Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

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    Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.

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    Estudos de Direito da Família e das Crianças

    Estudos de Direito da Família e das Crianças

    Jorge Duarte Pinheiro

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    Estudos de Direito da Família e das Crianças

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    SKU: 9789898951991
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    Resolução Alternativa de Litígios - Casos Práticos

    Resolução Alternativa de Litígios – Casos Práticos

    Cátia Marques Cebola

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    Resolução Alternativa de Litígios – Casos Práticos

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    Índice: PDF

    Autores: António Júdice Moreira, Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Joana Campos Carvalho, Luísa Castro Ferreira, Lurdes Varregoso Mesquita, Maria Amélia Mesquita, Mariana Soares David, Marta San-Bento, Nuno Abranches Pinto, Nuno Albuquerque, Rossana Martingo Cruz, Susana Condesso Diogo, Susana Sardinha Monteiro, Tânia Carvalhais Pereira

     

    SKU: 9789898951977
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    Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino

    Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino

    AA.VV.

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    Estudos em Homenagem a Sérgio Jacomino

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    Arte Justa - Constituição & Justiça na Sociedade Global

    Arte Justa – Constituição & Justiça na Sociedade Global

    Paulo Ferreira da Cunha

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    Arte Justa – Constituição & Justiça na Sociedade Global

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    Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

    Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

    Manuel da Costa Andrade

    Livro

    Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal

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    Economia Política II - Sebenta

    Economia Política II – Sebenta

    Teresa Almeida

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    Economia Política II – Sebenta

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    O Direito das Sucessões Contemporâneo

    O Direito das Sucessões Contemporâneo

    Jorge Duarte Pinheiro

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    O Direito das Sucessões Contemporâneo

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    Legislação de Insolvência e Recuperação de Empresas

    Legislação de Insolvência e Recuperação de Empresas

    Catarina Serra, Sara Luís Dias

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    Legislação de Insolvência e Recuperação de Empresas

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    História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)

    História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)

    Alexandre Guerreiro

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    História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)

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    Os Dados Sensíveis dos Menores à Luz do RGPD

    Os Dados Sensíveis dos Menores à Luz do RGPD

    Inês Camarinha Lopes

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    Os Dados Sensíveis dos Menores à Luz do RGPD

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    A Forma da República - Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional

    A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional

    Maria Lúcia Amaral

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    A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional

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    Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

    Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

    Duarte Rodrigues Nunes

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    Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

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    O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico‑Penal

    O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico‑Penal

    António Miguel Veiga

    Livro

    O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico‑Penal

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