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Direito da Responsabilidade Civil

Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Civil
Coleção: Manuais
Data de edição: 08/2023
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 618
ISBN: 9789899136335
Índice: PDF

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A ocorrência de danos, embora constitua uma realidade contingente, representa um corolário normal do exercício da liberdade individual no contexto da ordem social geral.
Como os efeitos lesivos se consolidam, em primeira linha, na esfera dos sujeitos em que os prejuízos eclodiram, isso significa que a solução de fazer o lesante responder pelo
dano, carece de uma causa especial que a legitime. Essas causas correspondem aos três títulos fundamentais de imputação de danos: culpa, risco e sacrifício.
Depois da Introdução, cujo objecto é constituído pela definição das coordenadas gerais do instituto da responsabilidade civil e de uma Parte Histórica, em que se estuda a sua
evolução desde o Direito romano até à actualidade, serão examinados sucessivamente os três referidos títulos de imputação.
A obra conclui-se com o estudo da obrigação de indemnizar, da lei reguladora das obrigações extracontratuais e das funções da responsabilidade civil.

REF: 9789899136335 Categoria:

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