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    Direito (Civil) em tempos de pandemia

    Direito (Civil) em tempos de pandemia

    Mafalda Miranda Barbosa

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    Direito (Civil) em tempos de pandemia

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    Teoria Geral do Direito Civil

    Teoria Geral do Direito Civil

    António Pinto Monteiro, Carlos Alberto da Mota Pinto, Paulo Mota Pinto

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    Teoria Geral do Direito Civil

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    A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil

    A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil

    Diana Leiras

    Livro

    A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil

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    Noções de Direito Processual Civil

    Noções de Direito Processual Civil

    Lurdes Varregoso Mesquita

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    Noções de Direito Processual Civil

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    Curso de Direito Administrativo - Teoria Geral da Organização Administrativa

    Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa

    Isabel Celeste M. Fonseca

    Livro

    Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa

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    Noções de Direito Administrativo

    Noções de Direito Administrativo

    Nuno J. Vasconcelos Albuquerque Sousa

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    Noções de Direito Administrativo

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    Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição

    Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição

    Rudolf Von Jhering

    Livro

    Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição

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    Tradução de: Paulo Mota Pinto

    SKU: 9789898951465
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  • Livro
    Estudos de Direito das Autonomias (Locais)

    Estudos de Direito das Autonomias (Locais)

    Isabel Celeste M. Fonseca

    Livro

    Estudos de Direito das Autonomias (Locais)

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    Instrumentos Financeiros - Valores mobiliários. Valores monetários.  Derivados de crédito. Produtos de bancassurance

    Instrumentos Financeiros – Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de crédito. Produtos de bancassurance

    José Luís Dias Gonçalves, Mafalda Miranda Barbosa

    Livro

    Instrumentos Financeiros – Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de crédito. Produtos de bancassurance

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    A indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional

    A indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional

    Maria de Lurdes Pereira

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    A indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional

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    Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional - III

    Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional – III

    Rui Manuel Moura Ramos

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    Estudos de Direito Internacional Privado e de Direito Processual Civil Internacional – III

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  • Livro
    Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

    Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

    Mário Pedro Seixas Meireles

    Livro

    Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

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    SKU: 9789898951403
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    A racionalização das infraestruturas de transportes: não “fugindo” das populações

    A racionalização das infraestruturas de transportes: não “fugindo” das populações

    Manuel Carlos Lopes Porto

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    A racionalização das infraestruturas de transportes: não “fugindo” das populações

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    Em torno do Direito Penal do Inimigo - Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

    Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

    Pedro Jacob Morais

    Livro

    Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs

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    SKU: 9789898951397
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  • Livro
    A Nova Administração Pública - Legislação Administrativa I

    A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I

    Isabel Celeste M. Fonseca, Mateus Arezes Neiva

    Livro

    A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I

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  • Livro
    Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança

    Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança

    Jorge Duarte Pinheiro

    Livro

    Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança

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    Direito Público Luso e Brasileiro

    Direito Público Luso e Brasileiro

    Jorge Alves Correia

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    Direito Público Luso e Brasileiro

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  • Livro, Oportunidades
    Mediação Ambiental — Da lei à prática

    Mediação Ambiental — Da lei à prática

    Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser

    Livro, Oportunidades

    Mediação Ambiental — Da lei à prática

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  • Livro
    As contribuições financeiras no sistema fiscal português - uma introdução

    As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução

    Filipe de Vasconcelos Fernandes

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    As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução

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    Falta e vícios da vontade

    Falta e vícios da vontade

    Mafalda Miranda Barbosa

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    Falta e vícios da vontade

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    O direito ao livre desenvolvimento da personalidade

    O direito ao livre desenvolvimento da personalidade

    Mafalda Miranda Barbosa, Tomás Prieto Álvarez

    Livro

    O direito ao livre desenvolvimento da personalidade

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    O problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada

    O problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada

    Duarte Rodrigues Nunes

    Livro

    O problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada

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  • Livro
    O bom, o mau e o vilão

    O bom, o mau e o vilão

    Victor Calvete

    Livro

    O bom, o mau e o vilão

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    Enciclopédia de Direito do Desporto

    Enciclopédia de Direito do Desporto

    AA.VV., Alexandre Miguel Mestre

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    Enciclopédia de Direito do Desporto

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