Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 146.º – N.º 4000

Secção de doutrina

Revisitação de algumas ideias-mestras da teoria das proibições de prova em processo penal (também à luz da jurisprudência constitucional portuguesa)
Jorge de Figueiredo Dias

Colaboração premiada e auxílio judiciário em matéria penal: a ordem pública como obstáculo à cooperação com a operação Lava Jato
J.J. Gomes Canotilho | Nuno Brandão

Simulação e terceiros de boa fé (breve apontamento)
António Pinto Monteiro

Situação e desafios da protecção dos direitos fundamentais na União Europeia
Rui Manuel Moura Ramos

Secção de jurisprudência

Um, Dó, Li, Tá? De quantos/de que gerentes se faz a vinculação de uma sociedade por quotas?
Alexandre de Soveral Martins