Revista
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 148.º – N.º 4014
Disponibilidade:
Em stock
€10.50
Em stock
Secção de doutrina
A especificidade dos efeitos patrimoniais das parcerias registadas no direito internacional privado da União Europeia
Rui Manuel Moura Ramos
Encontros e desencontros entre a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a jurisprudência nacional
Joaquim de Sousa Ribeiro
Secção de jurisprudência
T.C. — Acórdão n.º 675/2018 (Os direitos de defesa e de contraditório entre o Tic e o Tac)
Alexandre de Soveral Martins
