Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 151.º – N.º 4030

Editorial
António Pinto Monteiro

Secção de doutrina
Do pensamento ao pensamento jurídico metodologicamente comprometido (notas mais ou
menos soltas relativas a alguns dos elos que os articulam)
Fernando José Bronze

Sobre a (des)conformidade constitucional do alargamento do período experimental pela Lei
n.º 93/2019 – um olhar sobre o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021
João Leal Amado | Milena Silva Rouxinol

Secção de jurisprudência
TRC — Acórdão de 18 de Novembro de 2008 (Reconhecimento de sentença estrangeira
de adopção e ordem pública internacional)
Rui Manuel Moura Ramos