Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 28.º – N.º 3
Tema: Direito Penal
Coleção: RPCC
Edição: setembro – dezembro 2018
Formato: Capa mole
Páginas: 178
ISBN: 9770871852831
.
Faça a sua assinatura anual, AQUI .
(Condições especiais para assinantes.)
Em stock
€20.00
Em stock
DOUTRINA
Responsabilidade por Omissão dos Membros de Conselhos de Administração
Heloisa Estellita
Criminal Compliance: Relevância e Riscos
Paulo César Busato
O Equívoco da Relação Concursal de Especialidade
Cristina Líbano Monteiro
Todos Os Presos São Estrangeiros?
(Algumas Especificidades do Encarceramento de Estrangeiros em Portugal)
Cláudia Cruz Santos
A Decisão Europeia de Investigação em Matéria Penal: Uma Breve Análise
Ana Paula Gonzatti da Silva
JURISPRUDÊNCIA
Regime de Permanência na Habitação — Lei Penal no Tempo
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de Maio de 2018
Maria João Antunes