Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 31.º – N.º3

DOUTRINA

Entre liberalismo e iliberalismo — A liberdade
José Narciso da Cunha Rodrigues
Aspectos fundamentales de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en el Código Penal español — Una breve referencia a las personas jurídicas de pequeñas dimensiones
Andrés Carrera Hortas
Titularidade de direitos humanos pela pessoa coletiva arguida? Em especial a tutela da propriedade e os riscos da sua violação no quadro juridico‑processual penal
João Santos Marta
O tratamento jurídico‑penal de medicamentos e dispositivos médicos falsificados e adulterados — Uma análise do crime de corrupção de substâncias para fins medicinais ou cirúrgicos consagrado no art. 282.º do Código Penal Português
João Pedro dos Santos Coelho
A pessoa coletiva arguida no processo penal — O que muda?
Maria João Antunes
Separação de processos — É possível diminuir um elefante?
João Conde Correia
A pesquisa de dados informáticos — Exigências práticas do princípio da proporcionalidade
Rui Costa Pereira

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Habeas corpus em virtude de prisão ilegal e o relevo da pendência do recurso para o Tribunal Constitucional — Anotação ao Acórdão do STJ de 14 de outubro de 2021
Ana Pais

VÁRIA

Relatório sobre a atual regulação normativa europeia e portuguesa em matéria de Inteligência Artificial
José Ricardo Marcondes Ramos