Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 30.º – N.º 2

DOUTRINA

A temporalidade como condição de possibilidade da autonomia do Direito Penal. Reflexões sobre as vinculações entre o Direito Penal e o Direito Constitucional
João Alves Teixeira Neto
Descompasso entre as fragilidades da teoria do bem jurídico e o modo como ela tem sido aplicada pelo Tribunal Constitucional português (a propósito, especialmente, do Acórdão n.º 179/2012)
Gabriel Marson Junqueira
Deveres de solidariedade no Direito Penal
Bruno de Oliveira Moura
“Lockdown” da justiça penal, suspensão da prescrição do crime e princípio da irretroatividade: um curto‑circuito
Gian Luigi Gatta
As «penas de substituição» e figuras afins: traços distintivos
André Lamas Leite
Particularidades das declarações para memória futura no âmbito da criminalidade da violência doméstica
André Teixeira dos Santos

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

O caso do ataque à Academia de Alcochete sob a perspectiva do crime de terrorismo
Nuno Brandão