As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução

A obra que agora se publica, um produto da experiência acumulada nos anos mais recentes enquanto docente universitário e jurisconsulto, procura oferecer um conjunto de reflexões de teor sistemático e introdutório em torno das “contribuições financeiras a favor das entidades públicas” objeto de menção no artigo 165.º, n.º1, alínea i) da Constituição da República Portuguesa (CRP)  desde a Revisão Constitucional de 1997, operada por intermédio da Lei Constitucional n.º1/97, de 20 de setembro.

Trata-se, por isso, de uma obra de cariz fiscal com uma natureza eminentemente geral, vertida na intenção de expor sistematicamente os principais caracteres das contribuições financeiras, sem esquecer, todavia, a importante conexão com temáticas como a parafiscalidade, a necessária diferenciação face à figura das contribuições especiais ou ainda os seus parâmetros de equivalência económica (por paralelismo com as repercussões deste problema no universo das taxas).

Não obstante a natureza eminentemente geral que procuraremos apresentar ao nível de uma Introdução, a presente obra socorrer-se-á da análise da doutrina e jurisprudência comparadas, bem como, em particular, da jurisprudência fiscal do Tribunal Constitucional, com o intuito de formular um conjunto de condições normativas para a qualificação de um dado tributo com contribuição financeira no sistema fiscal português e, bem assim, proceder à aplicação dos respetivos regimes legal e constitucional.