Manuais – GESTLEGAL

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A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
José Lebre de Freitas
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A Ação Declarativa Comum – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
José Lebre de Freitas
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A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013

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A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional
Maria Lúcia Amaral
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A Forma da República – Uma Introdução ao Estudo do Direito Constitucional

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A Relação Jurídica de Emprego Público
Aleida Vaz de Carvalho
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A Relação Jurídica de Emprego Público

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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
Filipe de Vasconcelos Fernandes
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As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução

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Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem
Tiago Azevedo Ramalho
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Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem

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Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
Isabel Celeste M. Fonseca
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Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa

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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I
Duarte Rodrigues Nunes
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I

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Direito da União Europeia
Jónatas E. M. Machado
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Direito da União Europeia

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Direito das Coisas
Orlando de Carvalho
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Direito das Coisas

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Colaboradores:
Francisco Liberal Fernandes
Maria Raquel Guimarães
Maria Regina Redinha

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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.

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Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito

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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
Jónatas E. M. Machado
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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro

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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
Jorge de Figueiredo Dias
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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime

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Colaboração de:
Maria João Antunes
Susana Aires de Sousa
Nuno Brandão
Sónia Fidalgo

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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão
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Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais

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Direito Público Luso e Brasileiro
Jorge Alves Correia
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Direito Público Luso e Brasileiro

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Direito Público Luso-Brasileiro
Jorge Alves Correia
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Direito Público Luso-Brasileiro

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Economia Política I – Sebenta
Victor Calvete
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Economia Política I – Sebenta

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Economia Política II – Sebenta
Teresa Almeida
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Economia Política II – Sebenta

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Falta e vícios da vontade
Mafalda Miranda Barbosa
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Falta e vícios da vontade

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História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)
Alexandre Guerreiro
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História do Direito Internacional Público: Ingerência e Uso da Força (1555-1945)

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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do Novo Código
José Lebre de Freitas
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Introdução ao Processo Civil – Conceito e Princípios Gerais à Luz do Novo Código

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Lições de Introdução ao Direito
Fernando José Bronze
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Lições de Introdução ao Direito

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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
Mafalda Miranda Barbosa
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil

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