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Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem

Tiago Azevedo Ramalho

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Civil
Coleção: Manuais
Data de edição: 07/2021
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 546
ISBN: 9789898951731

Índice: PDF

Disponível: 10/08/2021

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O negócio jurídico, especialmente sob a forma de contrato, é o meio ao dispor da pessoa para colocar sob a garantia da comunidade jurídico-política os quadros de regulação que aceite convenientes. A presente obra tem em vista colocar em evidência de que forma e com que limites o negócio jurídico, enquanto instrumento colocado sob o poder de cada um na interacção jurídica entre pares, confere semelhante legitimidade para a produção de efeitos jurídicos: ora mediante a constituição de obrigações e aquisição de direitos; ora mediante a disposição sobre a titularidade de direitos; ora na actuação por conta de outrem. Dá-se à estampa, por conseguinte, um estudo de Direito Civil.

REF: 9789898951731 Categoria: