O livro que ora apresento corresponde à dissertação apresentada por Paulo Linhares Dias para a obtenção do grau de doutor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A dissertação foi aprovada com o voto favorável de todos os membros do júri encarregado de a apreciar. Trata-se de um trabalho de fôlego, sobre a atividade administrativa de fomento, uma parcela das missões do Estado Administrativo quase esquecida entre nós; com efeito, o tema tinha sido muito parcamente explorado pela doutrina pátria, que ao mesmo dedicou uma atenção pouco mais do que episódica e, em geral, em termos circunscritos e balizados. O trabalho revela o fôlego do seu autor, que apresenta, numa mistura equilibrada de profundidade e leveza, os traços essenciais da atividade de fomento administrativo. É especialmente meritório o estudo do fomento administrativo no atual momento de evolução e da vida do “nosso” Estado Administrativo, que vem evidenciando uma apetência desmesurada por tudo fazer e em tudo tocar, deixando um espaço de vida sempre cada vez mais limitado e mais comprimido para a sociedade civil, para a economia e, sobretudo, para as pessoas.
A Atividade Administrativa de Fomento – Contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas
O preço original era: 75,90 €.68,31 €O preço atual é: 68,31 €.
O preço original era: 14,90 €.13,41 €O preço atual é: 13,41 €.
A Patrimonialidade do Ato Administrativo
O preço original era: 92,90 €.83,61 €O preço atual é: 83,61 €.
Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo – Volume II
O preço original era: 69,90 €.62,91 €O preço atual é: 62,91 €.
A indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional
O preço original era: 58,90 €.53,01 €O preço atual é: 53,01 €.
Agências de Regulação da União Europeia
O preço original era: 79,90 €.71,91 €O preço atual é: 71,91 €.
O problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada
O preço original era: 72,95 €.65,66 €O preço atual é: 65,66 €.
Contrato e Poder Administrativo
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Utente e Consumidor nos Serviços Públicos Essenciais
O preço original era: 84,90 €.76,40 €O preço atual é: 76,40 €.
Interesse Contratual Negativo e Interesse Contratual Positivo – Volume I
O preço original era: 53,90 €.48,51 €O preço atual é: 48,51 €.
A Adaptação Razoável do Posto de Trabalho e a Tutela Laboral na Doença e na Deficiência
O preço original era: 82,90 €.74,61 €O preço atual é: 74,61 €.
A Transação Civil – Na Litigância Extrajudicial e Judicial
O preço original era: 61,90 €.55,71 €O preço atual é: 55,71 €.
A Liberdade Religiosa na Relação Laboral
O preço original era: 52,90 €.47,62 €O preço atual é: 47,62 €.
Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs
O preço original era: 59,90 €.53,91 €O preço atual é: 53,91 €.
Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
O preço original era: 71,90 €.64,71 €O preço atual é: 64,71 €.
Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português
O preço original era: 47,90 €.43,11 €O preço atual é: 43,11 €.