Monografias – GESTLEGAL

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A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
Filipe de Vasconcelos Fernandes
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A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético

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A Desvalorização (?) do Instituto do Casamento no Direito Português
Eva Sónia Moreira da Silva
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A Desvalorização (?) do Instituto do Casamento no Direito Português

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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
Diana Leiras
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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil

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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material
Nuno Brandão
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Crimes e Contra-Ordenações: Da cisão à convergência material

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Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição
Rudolf Von Jhering
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Culpa in Contrahendo, ou Indemnização em Contratos Nulos ou Não Chegados à Perfeição

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Tradução de: Paulo Mota Pinto

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Direito (Civil) em tempos de pandemia
Mafalda Miranda Barbosa
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Direito (Civil) em tempos de pandemia

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Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)
Victor Calvete
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Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)

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Fundamentos Romanísticos do Direito Privado — I
António A. Vieira Cura
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Fundamentos Romanísticos do Direito Privado — I

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Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos — papel das regiões autónomas
Ana Raquel Moniz, Armando Rocha, Marta Chantal Ribeiro, Rui Medeiros
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Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos — papel das regiões autónomas

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Hipoteca e Autonomia Conflitual
Afonso Patrão
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Hipoteca e Autonomia Conflitual

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Instrumentos Financeiros – Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de crédito. Produtos de bancassurance
José Luís Dias Gonçalves, Mafalda Miranda Barbosa
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Instrumentos Financeiros – Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de crédito. Produtos de bancassurance

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Inteligência Artificial
Mafalda Miranda Barbosa
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Inteligência Artificial

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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
Jorge Duarte Pinheiro
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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança

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Maiores Acompanhados
Mafalda Miranda Barbosa
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Maiores Acompanhados

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Mediação Ambiental — Da lei à prática
Cátia Marques Cebola, Dulce Lopes, Lia Vasconcelos, Úrsula Caser
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Mediação Ambiental — Da lei à prática

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Noção de Jogo – consequências jurídico-práticas
Carla Vicente
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Noção de Jogo – consequências jurídico-práticas

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O acesso à água potável como direito humano
Helena Telino Neves
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O acesso à água potável como direito humano

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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
João Narciso
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O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa

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O bom, o mau e o vilão
Victor Calvete
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O bom, o mau e o vilão

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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade
Mafalda Miranda Barbosa, Tomás Prieto Álvarez
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade

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O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
Filipe Albuquerque Matos, Mafalda Miranda Barbosa
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O Novo Estatuto Jurídico dos Animais

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O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação
Mafalda Miranda Barbosa
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O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação

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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime
Duarte Rodrigues Nunes
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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime

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Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal
Joaquim Malafaia
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Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal

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