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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
Duarte Rodrigues Nunes
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II

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SKU: 9789899136779
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Curso de Direito Processual Civil Declarativo
Duarte Rodrigues Nunes
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Curso de Direito Processual Civil Declarativo

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Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português
Margarida Costa Andrade
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Da Admissibilidade da Alienação em Garantia no Direito Português

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Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português
Mário Pedro Seixas Meireles
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Da Associação Criminosa à Criminalidade Organizada no Ordenamento Jurídico-Penal Português

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Desafios Atuais das Autarquias Locais
Isabel Celeste M. Fonseca
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Desafios Atuais das Autarquias Locais

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Livro
Direito (Civil) em tempos de pandemia
Mafalda Miranda Barbosa
Livro
Direito (Civil) em tempos de pandemia

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Direito Civil – Estudos
Paulo Mota Pinto
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Direito Civil – Estudos

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Direito da Família – Estudos
J.P. Remédio Marques
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Direito da Família – Estudos

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Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias
Alexandre Dias Pereira
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Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias

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Livro
Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias – vol 2
Alexandre Dias Pereira
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Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias – vol 2

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Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias – vol 3
Alexandre Dias Pereira
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Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias – vol 3

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Direito da Responsabilidade Civil
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito da Responsabilidade Civil

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Direito da União Europeia
Jónatas E. M. Machado
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Direito da União Europeia

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Direito das Coisas
Orlando de Carvalho
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Direito das Coisas

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Colaboradores:
Francisco Liberal Fernandes
Maria Raquel Guimarães
Maria Regina Redinha

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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito das Obrigações Vol. I – Introdução. Conceito e Características. Modalidades. Fontes das Obrigações.

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Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.

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Direito das Sucessões – Estudos
J.P. Remédio Marques
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Direito das Sucessões – Estudos

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Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito
Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
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Direito dos Contratos – Comodato. Mútuo. Mandato. Depósito

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Open Access
Direito e Saúde Global “Globalização, Universalização e Mercantilização da Saúde num Contexto de Imprevisão”
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Direito e Saúde Global “Globalização, Universalização e Mercantilização da Saúde num Contexto de Imprevisão”

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Direito Fiscal – Casos Práticos Resolvidos
Sara Luís Dias
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Direito Fiscal – Casos Práticos Resolvidos

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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
Jónatas E. M. Machado
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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro

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Direito Internacional Público
Francisco António de M. L. Ferreira de Almeida
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Direito Internacional Público

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Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida
Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Bruna de Sousa, Diana Coutinho
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Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida

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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
Jorge de Figueiredo Dias
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DIREITO PENAL – PARTE GERAL – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime

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Colaboração de:
Maria João Antunes
Susana Aires de Sousa
Nuno Brandão
Sónia Fidalgo

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