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Direito Fiscal – Casos Práticos Resolvidos

Sara Luís Dias

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Coleção: Casos Práticos
Data de edição: 10/2021
Edição: 1.ª Edição
Formato: Capa mole
Páginas: 120
ISBN: 9789898951793

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A presente obra compila um conjunto de casos práticos resolvidos em contexto de aula das disciplinas de Direito Fiscal I (parte geral) e II (procedimento e processo tributários), abrangendo matérias relacionadas com a distinção de tributos, os princípios constitucionais fiscais, a relação jurídica fiscal, os meios de reação e garantias dos contribuintes no procedimento e no processo tributários.
Com um objetivo eminentemente didático, este livro visa facilitar a compreensão dos principais conceitos respeitantes a esta matéria por parte dos profissionais da área do Direito ou da Fiscalidade e apoiar o estudo dos alunos na aplicação prática dos conceitos e matérias abordadas no Direito Fiscal.
As sugestões de resolução, numa estilo simplificado, conjugam as componentes jurídica e prática, privilegiando a indicação do regime legal, as posições mais relevantes da doutrina e jurisprudência e a sugestão de soluções de índole prática.

REF: 9789898951793 Categoria: Etiqueta: