Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 151.º – N.º 4035

Secção de Doutrina
Processo penal e polícia. Fenomenologia da metamorfose
Manuel da Costa Andrade

O direito ao bom nome e reputação ainda é reconhecido? Algumas reflexões críticas sobre o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no caso Freitas Rangel v. Portugal
Joaquim de Sousa Ribeiro

Secção de Jurisprudência
TRP — Acórdão de 9 de Março de 2020 (Desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade limitada e controlo plurissocietário ilícito – o abuso da desconsideração e os perigos de (tentar) escrever direito por linhas tortas)
Filipe Cassiano dos Santos