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Cultura, Direito e Património
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Direito Internacional Público
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Causalidade Fundamentadora e Causalidade Preenchedora da Responsabilidade Civil
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Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
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Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo II
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Curso de Direito Processual Civil Declarativo
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Direito Processual Penal – Estudos
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Direitos de Personalidade
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Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – Anotado
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
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Estudos Comemorativos dos 20 Anos da Restauração da Independência de Timor-Leste
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O Branqueamento de Capitais e o Estatuto do Arrependido Colaborador
Legislação
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Código dos Contratos Públicos
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Constituição da República Portuguesa
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Código Civil e Legislação Complementar
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Legislação do Procedimento e do Processo Administrativos
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Código de Processo Civil e Legislação Complementar
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Legislação Fiscal
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Legislação de Direito da Família e das Crianças
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Código da Estrada e Prevenção Rodoviária – Legislação Fundamental
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Legislação de Direito do Consumo
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Liberdade Religiosa numa Comunidade Constitucional Inclusiva
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Novos Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil
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Mediação Ambiental — Da lei à prática
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A Desvalorização (?) do Instituto do Casamento no Direito Português
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Estudos de Direito da União Europeia
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Hipoteca e Autonomia Conflitual
Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 154.º – N.º 4050
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Revista de Legislação e de Jurisprudência – Ano 154.º – N.º 4049
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Revista Portuguesa de Ciência Criminal – Ano 34.º – N.º 2
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